Hanoff Advogados/ Março 13, 2018/ Notícias

A Polícia Federal deflagrou hoje, dia 19, a operação PEIXE-MOSQUITO, iniciada a partir de uma auditoria interna da PREVIDÊNCIA SOCIAL, realizada em 2015, que identificou dezenas de pedidos suspeitos de concessão de benefícios previdenciários.

A finalidade da operação é reprimir fraudes na concessão de benefícios previdenciários, em especial do seguro desemprego do pescador artesanal, também conhecido como “seguro-defeso”, que é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar suas atividades.

O crime investigado é o estelionato majorado, previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal, cuja pena pode chegar a mais de 06 anos de reclusão.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRICIÚMA, em duas colônias de pescadores, uma em Araranguá/SC e outra em Balneário Gaivota/SC.

No inquérito policial instaurado em novembro/2015, foram obtidos diversos indícios de utilização de documentos ideologicamente falsos, produzidos por estas colônias, a fim de comprovar atividade pesqueira, muitos sem indícios de contemporaneidade e cujas datas seriam anteriores a própria constituição das respectivas colônias de pescadores.

O nome da operação, PEIXE-MOSQUITO, remete à espécie que foi utilizada para erradicação da malária em alguns países no século XX, cujo apetite é extremamente voraz, inversamente proporcional ao seu reduzido tamanho, sendo capaz de devorar grande quantidade de larvas de mosquito rapidamente.

Fonte: Revista W3